A Revolução do 25 de Abril de 1974 e a Constituição da República Portuguesa constituem duas grandes referências do Projeto Educativo da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça e são, desde há vários anos, incluídas na componente de Cidadania e Desenvolvimento do Ensino Profissional, envolvendo a comunidade escolar em diversas atividades e iniciativas.
O ano letivo de 2023/2024 tem como tema central do Projeto Escola “50º Aniversário do 25 de Abril”. São inúmeras as atividades que os alunos do Ensino Profissional estão a desenvolver, com grande enfoque no projeto “Semear Abril”, ao qual nos associámos a convite da Associação 25 de Abril.
É essencial continuarmos a trazer à nossa comunidade escolar a importância destas referências fundamentais, o seu significado, relevância e, mais ainda, levar a que os jovens (nascidos e crescidos em democracia), tenham uma cidadania ativa e que acrescente, à memória de Abril, um significado atual e de futuro, estabelecendo pontes e paralelismos que fomentem uma atitude de participação e debate, na busca e definição de soluções para os problemas que afetam o seu quotidiano.
Desencadeada pelo levantamento militar do Movimento das Forças Armadas, seguido por um levantamento popular, de que o 1º de Maio de 1974 é expressão maior, a Revolução do 25 de Abril pôs fim à ditadura fascista e à guerra colonial, conquistou a liberdade para o povo português, abriu caminho para a construção de um Portugal democrático, desenvolvido, de paz e progresso.
Os anos da ditadura foram um dos períodos mais sombrios da história de Portugal, com perseguições a todos os que se lhe opunham, prisões, torturas, assassinatos. Era a corrupção como política de Estado, proliferavam os “bairros de lata”, 25% dos portugueses viviam em locais sem as mínimas condições de conforto, segurança, salubridade e privacidade, um tempo de miséria, pobreza e analfabetismo generalizado.
A Revolução do 25 de Abril não só pôs fim a este regime explorador e opressor como se traduziu por um grande número de conquistas democráticas. Foram conquistados direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de reunião, a constituição de partidos políticos, o direito de voto, o fim da censura, a liberdade de organização sindical, os direitos de manifestação e de greve, a proibição dos despedimentos sem justa causa, entre muitos outros direitos laborais e sociais.
Estas conquistas foram consagradas na Constituição da República Portuguesa, aprovada e promulgada em 2 de abril de 1976. Constituição que, apesar das mutilações a que foi sujeita nas 7 revisões operadas, continua a consagrar um importante acervo de direitos e garantias fundamentais – a defender – e que constituem uma referência na construção e desenvolvimento do futuro da sociedade portuguesa, necessariamente mais justa e solidária.
As comemorações do 50º Aniversário do 25 de Abril são um importante momento para informar e esclarecer o que foi a opressão fascista, o que foi a resistência e a luta antifascista, a luta dos trabalhadores, do povo e dos democratas e, sobretudo, para, evocando Abril, unir esforços e vontades para a realização plena dos horizontes então abertos.
Celebramos, também, o levantamento militar dos Capitães de Abril e o levantamento popular que se lhe seguiu, conquistando a liberdade, a paz e construindo o regime democrático consagrado na Constituição da República, conquistas a defender e aprofundar nas suas dimensões de natureza política, económica, social e cultural.